Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas que regem a educação brasileira. Um professor recém-contratado em Salvador precisa compreender os fundamentos legais que orientam a organização do sistema educacional e a atuação docente, especialmente no que tange à autonomia pedagógica e à gestão democrática.

(a)

A LDB determina que os currículos de todas as etapas e modalidades de ensino sejam definidos exclusivamente pelo Ministério da Educação, limitando a autonomia das escolas e dos sistemas de ensino.

(b)

A gestão democrática do ensino público é um princípio assegurado pela LDB, que prevê a participação da comunidade escolar e local na gestão e no projeto pedagógico da escola.

(c)

A formação de professores, conforme a LDB, deve ser restrita à graduação, não havendo necessidade de formação continuada para o aprimoramento profissional ao longo da carreira.

(d)

A LDB, em sua redação original, não previa a inclusão de alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular, sendo esta uma alteração posterior e específica para escolas especiais.

(e)

A responsabilidade pela oferta da educação básica é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a complementação das ações, sem autonomia para criar suas próprias redes de ensino.