Questões de Concurso

A Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino. Em Salvador, cidade com forte herança cultural africana, a aplicação dessas leis é de suma importância para a construção de uma educação antirracista e que valorize a diversidade.

(a)

As leis mencionadas determinam que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena seja restrito a disciplinas específicas, como História e Geografia, sem a possibilidade de transversalidade.

(b)

O conteúdo programático a que se referem as leis deve ser ministrado de forma a contribuir para a formação dos alunos como cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, valorizando a diversidade étnico-racial e combatendo o racismo e a discriminação.

(c)

A obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena se aplica apenas ao Ensino Médio, não sendo relevante para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

(d)

As escolas têm autonomia para decidir se incluirão ou não o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em seus currículos, pois as leis apenas estabelecem uma recomendação.

(e)

A responsabilidade pela elaboração dos materiais didáticos sobre história e cultura afro-brasileira e indígena é exclusivamente dos professores, sem qualquer orientação ou apoio dos órgãos educacionais.