Questões de Concurso

O município de Salvador, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância, está revisando suas políticas de assistência social e educação infantil. O objetivo é assegurar que as ações municipais estejam alinhadas às diretrizes que priorizam o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, com especial atenção aos primeiros mil dias de vida, garantindo o acesso a serviços de qualidade e a proteção contra negligência e violência.

(a)

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) estabelece que o município deve garantir o acesso à creche e pré-escola para todas as crianças de 0 a 6 anos, priorizando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

(b)

A Lei nº 13.257/2016, ao tratar do desenvolvimento integral na primeira infância, prevê a criação de centros de referência para atendimento a crianças em situação de risco, com foco na saúde e na educação.

(c)

O Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, define que a primeira infância abrange os primeiros 6 anos completos de vida, sendo os 1.000 dias (gestação aos 2 anos) um período crítico para o desenvolvimento, exigindo políticas intersetoriais de saúde, educação e assistência social.

(d)

A legislação sobre a primeira infância prevê a participação ativa dos pais na educação infantil, com a oferta de cursos e capacitações para garantir o desenvolvimento saudável das crianças até os 5 anos de idade.

(e)

O Marco Legal da Primeira Infância foca na oferta de lazer e atividades recreativas para crianças de 0 a 6 anos, como forma de garantir o desenvolvimento integral e a proteção social.