Questões de Concurso

A Prefeitura de Salvador, buscando implementar políticas públicas eficazes para o desenvolvimento integral das crianças, promulgou um conjunto de diretrizes que visam garantir os direitos fundamentais na primeira infância. Um servidor público, ao analisar a legislação pertinente, depara-se com normas que estabelecem um período prioritário de atenção e investimento, fundamentado em evidências científicas e econômicas, com foco nos primeiros mil dias de vida e se estendendo até os seis anos completos.

(a)

A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece que o período prioritário de atenção se estende até os 72 meses de idade, enfatizando a importância dos primeiros mil dias de vida, desde a concepção até os dois primeiros anos.

(b)

O Marco Legal da Primeira Infância define a primeira infância como o período que vai da gestação até os 5 anos completos, com especial atenção aos 1.000 dias, período em que a plasticidade cerebral atinge seu pico.

(c)

A legislação em questão, o Marco Legal da Primeira Infância, considera a primeira infância até os 6 anos incompletos, com foco nos primeiros 1.000 dias, período de maior velocidade de novas conexões sinápticas.

(d)

O Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, estabelece que a primeira infância abrange os primeiros 72 meses de vida, com ênfase nos 1.000 dias, período crítico para o desenvolvimento neurológico e para o qual o investimento público gera maior retorno.

(e)

A Lei nº 13.257/2016 determina que a primeira infância se encerra aos 6 anos de idade, mas o período de maior investimento deve se concentrar nos 1.000 dias pós-nascimento, desconsiderando a gestação.