Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Específica

FC714072

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Lei nº 14.114/2020, é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Considerando seus fundamentos e objetivos, qual das alternativas descreve corretamente a finalidade e a aplicação dos recursos do FUNDEB?

(a)

Os recursos do FUNDEB são destinados exclusivamente à construção de novas escolas, sem abranger a manutenção e a valorização dos profissionais.

(b)

O fundo tem como objetivo garantir a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, a valorização dos profissionais da educação, com a aplicação dos recursos em diversos aspectos como remuneração, formação, infraestrutura e material didático.

(c)

Os recursos do FUNDEB podem ser livremente utilizados pelos municípios para cobrir qualquer tipo de despesa pública, não se limitando à educação básica.

(d)

O FUNDEB é um fundo privado, cujos recursos são geridos por empresas concessionárias de serviços educacionais.

(e)

A destinação dos recursos do FUNDEB é definida exclusivamente pela União, sem participação dos estados e municípios na gestão.