Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Específica

FC714073

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura o direito à educação como um direito fundamental, exigindo que a escola atue na proteção integral dos estudantes. Em relação à prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no ambiente escolar, qual a responsabilidade primordial da instituição de ensino?

(a)

Apenas registrar as ocorrências de violência, sem a obrigação de comunicar aos órgãos competentes.

(b)

Manter o sigilo absoluto sobre qualquer suspeita de violência para não expor os envolvidos.

(c)

Comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar e aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos a violação de direitos ou a suspeita dela, além de promover um ambiente escolar seguro e acolhedor.

(d)

Encaminhar o aluno infrator para outra escola, sem envolver os pais ou responsáveis.

(e)

Ignorar denúncias de violência para evitar conflitos com a comunidade escolar.