Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC714078

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Um município da Bahia, ao planejar suas políticas públicas para o primeiro ano de vida de suas crianças, buscou alinhar suas ações às diretrizes nacionais. Considerando o Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, que estabelece princípios e garantias para o desenvolvimento integral, assinale a alternativa que apresenta um dos focos centrais dessa legislação.

(a)

A priorização de programas de transferência de renda exclusivamente para famílias com crianças em idade escolar, visando combater a evasão.

(b)

O estabelecimento de diretrizes para a elaboração de políticas intersetoriais integradas, com foco na redução de desigualdades desde o nascimento.

(c)

A regulamentação exclusiva de creches e pré-escolas, sem abranger outras áreas como saúde e assistência social.

(d)

A definição de que a primeira infância se estende até os 10 anos de idade, com foco em atividades lúdicas e recreativas.

(e)

A criação de um plano nacional de vacinação obrigatória para todas as crianças, sem considerar a articulação com outros setores.