A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece diretrizes claras para as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Essa legislação fundamenta-se em evidências científicas e econômicas para otimizar o investimento no desenvolvimento infantil. Considerando os marcos históricos que precederam e influenciaram essa lei, qual documento, promulgado em 1990, estabeleceu estratégias de longo prazo para guiar ações governamentais e foi atualizado para se alinhar ao Marco Legal de 2016?