Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No contexto escolar, essa lei impõe a necessidade de adaptações e de um ambiente acolhedor para garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes. Uma escola em Salvador está implementando novas práticas para atender a essa legislação.

(a)

A LBI permite que as escolas restrinjam o acesso de alunos com deficiência a determinadas atividades pedagógicas, sob o argumento de que estas não são adequadas às suas condições.

(b)

A LBI determina que as escolas devem garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes com deficiência, promovendo adaptações curriculares, metodológicas e de avaliação, além de recursos de acessibilidade.

(c)

A LBI isenta as escolas públicas de qualquer obrigação relacionada à inclusão de pessoas com deficiência, transferindo toda a responsabilidade para as famílias.

(d)

A LBI estabelece que o atendimento educacional especializado é opcional e deve ser oferecido apenas em instituições separadas, não integradas à escola regular.

(e)

A LBI foca apenas na acessibilidade física das escolas, não abordando as necessidades pedagógicas e de comunicação dos alunos com deficiência.