Questões de Concurso

Carlos, após sofrer um acidente de trabalho que resultou em uma limitação física de longo prazo, busca informações sobre como a legislação brasileira protege seus direitos fundamentais. Ele teme que sua nova condição possa ser motivo de discriminação ou que seus direitos básicos sejam negligenciados, especialmente no que tange à sua participação plena na sociedade e ao respeito à sua dignidade.

(a)

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante a igualdade de todos perante a lei, mas não prevê especificamente a proteção contra a discriminação de pessoas com deficiência, cabendo a leis infraconstitucionais essa tarefa.

(b)

O artigo 5º da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, o que inclui a discriminação contra pessoas com deficiência.

(c)

A proteção contra a discriminação de pessoas com deficiência é garantida apenas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, não havendo previsão explícita na Constituição Federal sobre o tema.

(d)

A Constituição Federal permite a diferenciação de tratamento em casos de deficiência, desde que essa diferenciação vise a promover a igualdade material, mas a punição por discriminação só se aplica a casos de flagrante violação.

(e)

O artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de expressão, que pode ser utilizada para justificar comentários que, embora possam parecer discriminatórios, são apenas opiniões sobre as limitações de pessoas com deficiência.