Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Hidrolina, após cumprir o estágio probatório, deseja solicitar licença para tratar de assuntos particulares. Ele consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e busca entender as condições e prazos para essa licença.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida a critério da administração, sem remuneração, por período não superior a 3 (três) anos consecutivos.

(b)

O servidor pode solicitar licença para tratar de assuntos particulares a qualquer momento, independentemente de estabilidade, sendo a remuneração mantida integralmente pela prefeitura.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares só pode ser concedida após 5 (cinco) anos de efetivo exercício e tem duração máxima de 2 (dois) anos, sem prejuízo da remuneração.

(d)

O servidor só poderá obter licença para tratar de assuntos particulares se comprovar necessidade de auxílio financeiro, e o período máximo permitido é de 1 (um) ano, renovável uma única vez.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida mediante requerimento, sem remuneração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, sendo vedada a sua concessão antes de 3 (três) anos de efetivo exercício.