Questões de Concurso

Um servidor público do município de Hidrolina foi aprovado em concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja saber quais são os seus direitos em relação à acumulação de cargos. Ele consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para obter informações precisas sobre essa possibilidade.

(a)

O Estatuto permite a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, sendo vedada a acumulação de cargos no Poder Executivo e no Poder Legislativo.

(b)

A acumulação de cargos públicos no serviço público de Hidrolina é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente da natureza dos cargos.

(c)

Conforme o Estatuto, é permitida a acumulação de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários, apenas nos cargos de nível médio e superior, sendo vedada a acumulação de cargos que impliquem em desempenho de funções de confiança.

(d)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Hidrolina veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários para o exercício de dois cargos de professor, ou um de professor com outro técnico ou científico.

(e)

A acumulação de cargos é permitida desde que haja compatibilidade de horários e que um dos cargos seja de provimento em comissão, visando o preenchimento de funções de chefia e direção.