Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Hidrolina, após 15 anos de efetivo exercício, solicitou a concessão de licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para verificar os requisitos e condições para a concessão da referida licença, bem como os seus limites.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a critério exclusivo da administração, sem a necessidade de comprovação de motivos relevantes pelo servidor, e sua duração máxima é de 5 anos.

(b)

O Estatuto prevê que a licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida por até 3 anos consecutivos, prorrogáveis uma única vez, desde que haja interesse público.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares não é remunerada e pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, desde que não haja prejuízo às atividades do órgão.

(d)

Conforme o Estatuto, a licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida a servidor que tenha completado 5 anos de efetivo exercício, não excedendo o período de 2 anos, sem remuneração, e não será permitida a sua renovação.

(e)

O Estatuto permite a licença para tratar de interesses particulares a critério da autoridade superior, com duração máxima de 2 anos, sendo vedada a sua renovação, e o servidor deve comprovar a necessidade de tratar de assuntos pessoais inadiáveis.