Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Um gestor educacional de um município do interior da Paraíba está revisando as diretrizes para a organização do sistema de ensino local, com foco na transparência e no acesso à informação. Ele precisa garantir que as práticas administrativas estejam alinhadas com a legislação federal vigente, especialmente no que tange à divulgação de dados sobre vagas e matrículas. Considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação do poder público nesse contexto.