Questões de Concurso

Um indivíduo, após cumprir todos os requisitos legais e passar por um curso de formação específico, obteve autorização para possuir uma arma de fogo em sua residência. No entanto, ele tem dúvidas sobre as condições para o transporte dessa arma quando precisar se deslocar para um estande de tiro em outra cidade.

(a)

O porte de arma de fogo para trânsito em território nacional é permitido apenas para agentes de segurança pública em serviço, sendo vedado ao cidadão comum.

(b)

O Estatuto do Desarmamento permite o transporte da arma de fogo de forma velada, sem a necessidade de qualquer documentação comprobatória, desde que o indivíduo possua o registro.

(c)

A arma de fogo registrada e o respectivo?? pode ser transportada em território nacional, desde que o trajeto seja comprovadamente para locais de treino ou competição, mediante comprovação.

(d)

O transporte da arma de fogo em território nacional é permitido apenas em casos de comprovada necessidade de defesa pessoal, mediante autorização judicial específica.

(e)

O Estatuto do Desarmamento não prevê nenhuma hipótese de transporte de arma de fogo para cidadãos comuns, mesmo que possuam registro e autorização de posse.