Questões de Concurso

Um adolescente, com 16 anos completos, foi abordado por policiais militares em posse de uma quantidade significativa de entorpecentes, com indícios de que seria para fins de comercialização em uma praça pública. Diante da situação, os policiais procederam com a apreensão do adolescente e da droga, encaminhando-os à delegacia especializada.

(a)

O adolescente, por ser menor de idade, não pode ser submetido a nenhuma medida socioeducativa, sendo apenas advertido verbalmente.

(b)

A posse de entorpecentes para fins de comercialização por adolescente configura ato infracional equiparado a crime hediondo, sujeitando-o às mesmas penas aplicadas a adultos.

(c)

O adolescente apreendido em flagrante por ato infracional equiparado a tráfico de drogas será encaminhado ao juízo competente, podendo ser submetido a medidas socioeducativas, como a internação.

(d)

A comercialização de entorpecentes por adolescente é considerada uma infração administrativa, passível apenas de multa e prestação de serviços à comunidade.

(e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o adolescente flagrado com drogas, mesmo para fins de comercialização, deve ser liberado imediatamente, pois a lei protege integralmente os menores.