Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Passos, após ser aprovado em concurso, foi nomeado e empossado em cargo efetivo. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu faltas graves que foram devidamente apuradas em processo administrativo disciplinar, resultando em sua exoneração. O servidor alega que a penalidade aplicada foi desproporcional e que deveria ter sido aplicada uma advertência, conforme previsto em caso de infrações leves.

(a)

A exoneração é a penalidade cabível, pois o estágio probatório visa avaliar a aptidão e capacidade do servidor, e faltas graves demonstram inadequação ao cargo, independentemente da gravidade isolada da infração.

(b)

A advertência é a penalidade correta, uma vez que o estágio probatório prevê a aplicação de penalidades mais brandas para infrações cometidas nesse período, visando a reeducação do servidor.

(c)

A exoneração só poderia ocorrer se o servidor cometesse insubordinação grave em serviço, o que não foi o caso, sendo a advertência a medida adequada para qualquer falta cometida no estágio probatório.

(d)

A penalidade de exoneração é ilegal, pois no estágio probatório só se admite a penalidade de suspensão, e não a de exoneração, que é reservada para servidores estáveis.

(e)

O servidor tem direito à exoneração, pois o estágio probatório tem como único objetivo a estabilidade, e a penalidade de exoneração só pode ser aplicada após a aquisição da estabilidade.