Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 95, de 1998, estabelece normas para a elaboração e redação das leis. Um órgão público de Passos está elaborando um novo regulamento interno e busca seguir as melhores práticas de técnica legislativa para garantir a clareza e a eficiência do documento. Ao revisar o texto, um dos redatores levanta dúvidas sobre a forma correta de introduzir um novo conceito.

(a)

O novo conceito deve ser apresentado em um parágrafo separado, utilizando uma linguagem mais informal para facilitar a compreensão dos servidores menos familiarizados com termos técnicos.

(b)

A introdução de um novo conceito deve ser feita preferencialmente em um único artigo, definindo-o de forma clara e concisa, e, se necessário, utilizando parágrafos para detalhamento, evitando-se a linguagem excessivamente rebuscada.

(c)

É recomendável que novos conceitos sejam explicados em notas de rodapé, para não poluir o corpo principal do texto e permitir que o leitor se aprofunde no assunto quando desejar.

(d)

A Lei Complementar nº 95/1998 não trata da introdução de conceitos, apenas da estrutura geral das leis, portanto, o órgão pode utilizar a forma que julgar mais conveniente.

(e)

O novo conceito deve ser apresentado em um anexo, com um glossário detalhado, para que o corpo do regulamento permaneça o mais enxuto possível.