Questões de Concurso

Um servidor público, ao ser questionado sobre a estrutura do Estado brasileiro, levanta dúvidas acerca da autonomia dos entes federativos e da possibilidade de separação de unidades da federação. Diante desse cenário, é fundamental esclarecer os princípios que regem a organização do país.

(a)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, caracterizada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo vedada a secessão de qualquer um desses entes. Internamente, contudo, a divisão ou fusão de estados é possível mediante aprovação legislativa.

(b)

O Brasil adota uma forma de Estado unitário, onde a autonomia dos estados e municípios é limitada e a soberania reside unicamente na União. A secessão é proibida, mas a criação de novos estados a partir de desmembramento é livre e não requer aprovação legislativa.

(c)

A federação brasileira permite a secessão de estados que desejem se tornar independentes, desde que haja um plebiscito popular favorável. A autonomia dos municípios é absoluta, podendo estes firmar tratados internacionais.

(d)

Na República Federativa do Brasil, a forma de governo é a monarquia parlamentarista, e a forma de Estado é a confederação, onde cada estado membro possui soberania total e pode se separar livremente da federação.

(e)

A autonomia dos entes federativos é restrita, e a Constituição Federal proíbe qualquer alteração nas divisões territoriais, inclusive a criação de novos estados. A secessão é um direito de cada estado membro em caso de discordância política com o governo federal.