Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e Noções de Administração Pública

FC715146

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Um servidor público, ao ser questionado sobre a destinação de verbas públicas para um projeto social, demonstra grande relutância em fornecer informações detalhadas, alegando que tais dados são de acesso restrito. No entanto, a legislação que rege a administração pública e os princípios constitucionais garantem a transparência e o acesso à informação como direitos fundamentais.

(a)

O servidor está correto ao negar o acesso, pois a administração pública tem o direito de controlar a divulgação de informações sobre projetos sociais.

(b)

A recusa do servidor é indevida, pois a transparência e o acesso à informação são garantias fundamentais que asseguram a participação cidadã e o controle social dos atos públicos.

(c)

O acesso à informação sobre verbas públicas deve ser concedido apenas a outros órgãos governamentais, não ao cidadão comum.

(d)

Apenas informações sobre despesas de grande vulto são consideradas de acesso público; projetos sociais menores podem ter suas informações sigilosas.

(e)

O servidor pode fornecer informações parciais, desde que não comprometam a imagem do órgão público.