Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de Anchieta (ES) está discutindo a organização do Estado brasileiro e a relação entre os entes federativos. Um dos participantes levanta a questão sobre a possibilidade de um estado membro se separar da União, enquanto outro questiona a autonomia dos municípios em questões de saúde pública. Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, qual das alternativas a seguir descreve corretamente essas situações?

(a)

A Constituição Federal veda expressamente a secessão de qualquer estado membro, garantindo a indissolubilidade da União, mas reconhece a autonomia dos municípios para gerir suas políticas de saúde, respeitando as diretrizes nacionais.

(b)

A separação de um estado membro é permitida em casos excepcionais, desde que aprovada por referendo popular, e os municípios não possuem autonomia em matéria de saúde, dependendo integralmente das decisões estaduais.

(c)

Embora a União seja indissolúvel, a Constituição permite a secessão de estados que comprovem viabilidade econômica própria, e a autonomia municipal em saúde é limitada à execução de programas federais.

(d)

A Constituição Federal permite a secessão de estados mediante aprovação do Congresso Nacional, e os municípios têm autonomia total em saúde, podendo criar suas próprias agências reguladoras.

(e)

A indissolubilidade da União é um princípio absoluto, impedindo qualquer forma de separação, e a autonomia municipal em saúde é relativa, devendo sempre seguir as normas federais e estaduais sem exceção.