Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e Noções de Administração Pública

FC715154

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Uma professora de educação básica está planejando uma aula sobre o papel da escola na formação da cidadania, envolvendo a participação da comunidade e da família. Ela quer fundamentar sua abordagem nos dispositivos constitucionais que tratam da educação e do papel social da escola. Qual artigo da Constituição Federal de 1988 ela deve citar como base para reforçar a importância da participação da comunidade na educação?

(a)

Artigo 205, que dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

(b)

Artigo 6º, que garante os direitos sociais, incluindo educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância.

(c)

Artigo 37, que trata dos princípios que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(d)

Artigo 1º, que estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, incluindo a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.