Questões de Concurso

O Ministério Público, a Defensoria Pública e as Advocacias Públicas (Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e Municípios) são instituições essenciais à Justiça, desempenhando papéis cruciais na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Um estagiário de direito, ao estudar sobre essas carreiras, busca compreender suas atribuições e autonomia. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma função ou característica de uma dessas instituições.

(a)

A Defensoria Pública, órgão responsável pela orientação jurídica, a curaçao e o planejamento da política econômica do país, atua primordialmente na defesa dos interesses da União perante o Poder Judiciário.

(b)

O Ministério Público, em sua função de fiscal da lei, pode atuar em processos judiciais e extrajudiciais, emitindo pareceres e promovendo ações civis públicas para a defesa de direitos difusos e coletivos.

(c)

A Advocacia Pública tem como principal função a representação judicial e extrajudicial dos entes federativos, sendo vedada sua atuação na consultoria e assessoramento jurídico dos atos do Poder Executivo.

(d)

A Defensoria Pública é responsável pela representação judicial e extrajudicial de todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, visando garantir o acesso à justiça de forma equânime.

(e)

O Ministério Público é o único órgão com prerrogativa para propor ação de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, sendo vedada a participação de outros legitimados nesse processo.