Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao ser questionado por um munícipe sobre a destinação de recursos públicos em um projeto de saneamento básico, apresentou informações imprecisas e ocultou dados relevantes, o que posteriormente gerou um prejuízo financeiro considerável aos cofres públicos. A conduta do servidor pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades de improbidade administrativa.

(a)

A modalidade de enriquecimento ilícito ocorre quando o agente público obtém para si ou para outrem, indevidamente, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo ou função que ocupa, como a apropriação de bens públicos.

(b)

O dano ao erário, modalidade de improbidade administrativa, configura-se pela percepção de vantagem indevida em razão do cargo, sem que haja necessariamente um prejuízo direto aos cofres públicos.

(c)

O ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública, conforme a Lei nº 8.429/1992, exige a comprovação de dolo específico ou culpa grave, sendo vedada a imputação de condutas que, embora prejudiciais, não sejam claramente antijurídicas.

(d)

A modalidade de perda patrimonial, não prevista expressamente na Lei nº 8.429/1992, abrange apenas os atos que resultam em enriquecimento ilícito do agente, excluindo aqueles que causam dano direto ao erário.

(e)

Para que se configure a improbidade administrativa por dano ao erário, é indispensável a comprovação de enriquecimento ilícito do agente público, mesmo que o prejuízo aos cofres públicos seja evidente.