Um servidor público municipal, ao lidar com casos de violência e negligência contra crianças e adolescentes em Nova Boa Vista (RS), precisa orientar sua equipe sobre os procedimentos legais cabíveis. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta obrigatória em situações de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos.