Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os fundamentos da educação brasileira. Em relação à organização da educação nacional, um gestor educacional de Nova Boa Vista (RS) busca compreender a autonomia concedida às instituições de ensino. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a organização da educação nacional conforme a LDB.

(a)

A autonomia pedagógica e administrativa das universidades federais, sendo vedada qualquer forma de autonomia para as demais instituições de ensino.

(b)

A garantia de padrão de qualidade de ensino, com a participação da comunidade escolar e acadêmica na gestão democrática do respectivo estabelecimento de ensino.

(c)

A proibição de criação de novos cursos de graduação sem a prévia autorização do Ministério da Educação, limitando a expansão do ensino superior.

(d)

A exigência de que todos os currículos do ensino fundamental e médio sejam unificados em nível nacional, sem qualquer possibilidade de adaptação regional.

(e)

A centralização total das decisões administrativas e financeiras nas secretarias estaduais de educação, retirando qualquer poder decisório das escolas.