Questões de Concurso

Em um debate sobre os direitos fundamentais, um participante argumentou que todos os direitos humanos são direitos fundamentais, pois são universais e inerentes à dignidade humana. Outro participante discordou, afirmando que a distinção entre os termos é crucial para a aplicação jurídica e que nem todo direito humano possui o mesmo status de um direito fundamental positivado internamente.

(a)

A afirmação inicial está correta, pois os direitos humanos e os direitos fundamentais são sinônimos e possuem o mesmo alcance normativo em todas as jurisdições.

(b)

A discordância está correta, pois, embora todo direito fundamental seja um direito humano, nem todo direito humano é um direito fundamental, dado que este último deve estar positivado no ordenamento jurídico interno.

(c)

A discordância está incorreta, pois a doutrina majoritária entende que os direitos fundamentais são uma categoria mais ampla que os direitos humanos, incluindo normas de caráter programático.

(d)

A afirmação inicial está correta, pois os direitos fundamentais são apenas a exteriorização dos direitos humanos em âmbito interno, sem qualquer distinção conceitual.

(e)

A discordância está correta, mas apenas no sentido de que os direitos humanos são mais abrangentes, pois incluem direitos de terceira e quarta gerações, que ainda não foram totalmente incorporados aos direitos fundamentais.