Questões de Concurso

Um professor de história, ao discutir a Lei de Improbidade Administrativa com seus alunos do ensino médio, apresentou um caso hipotético de um prefeito que utilizou verbas públicas para construir um monumento em sua própria homenagem, sem licitação e com superfaturamento. Ele explicou que tal ato poderia configurar ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções civis e administrativas.

(a)

A conduta descrita configura ato de improbidade administrativa apenas se houver enriquecimento ilícito do prefeito, sendo irrelevante a ausência de licitação.

(b)

O ato de improbidade administrativa por lesão ao erário exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a intenção deliberada de causar prejuízo ao patrimônio público.

(c)

A construção de monumento em homenagem ao prefeito, mesmo sem licitação e com superfaturamento, pode configurar ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, independentemente de enriquecimento ilícito.

(d)

A Lei de Improbidade Administrativa se aplica apenas a atos de corrupção passiva e ativa, não abrangendo condutas que envolvam má gestão de recursos públicos.

(e)

O superfaturamento de obra pública, por si só, não configura ato de improbidade administrativa, sendo necessária a comprovação de fraude na licitação.