Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e Noções de Administração Pública

FC715332

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Em um cenário de debates sobre a organização do Estado brasileiro, a discussão sobre a forma de Estado e seus fundamentos é recorrente. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, elenca os alicerces da República Federativa do Brasil, que devem ser compreendidos para o correto entendimento do pacto federativo.

(a)

A República Federativa do Brasil, fundamentada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e no pluralismo político, adota como forma de Estado a federação.

(b)

A forma de Estado brasileira é a república unitária, onde o poder central detém toda a autoridade, e os entes subnacionais exercem apenas funções delegadas.

(c)

A Constituição Federal prevê a possibilidade de secessão de estados-membros, desde que aprovada por plebiscito com maioria absoluta da população do estado interessado.

(d)

A autonomia dos municípios é limitada pela subordinação direta aos estados, não possuindo capacidade de autogoverno ou de legislar sobre assuntos de interesse local.

(e)

A forma de governo é o parlamentarismo, onde o chefe de governo é escolhido pelo parlamento e pode ser destituído por moção de desconfiança a qualquer momento.