Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e Noções de Administração Pública

FC715333

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e normas que regem a educação brasileira. Ao tratar da organização do ensino, a legislação detalha os níveis e modalidades, bem como as responsabilidades dos diferentes entes federativos.

(a)

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, é de responsabilidade prioritária dos Estados, cabendo aos Municípios suplementar essa oferta com a educação infantil.

(b)

A União tem a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Educação e coordenar a política educacional, enquanto Estados e Municípios devem elaborar e executar seus planos de educação, em regime de colaboração.

(c)

A LDB determina que o ensino médio seja obrigatório e gratuito em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, com acesso igualitário.

(d)

A formação de professores para a educação básica deve ocorrer, preferencialmente, em nível médio, com habilitação específica para o exercício da docência.

(e)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.