Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e Noções de Administração Pública

FC715334

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. A forma de Estado adotada, a soberania nacional e a dignidade da pessoa humana são exemplos de preceitos que orientam a organização e o funcionamento do país.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a forma de Estado a federação, a qual é considerada uma cláusula pétrea imutável.

(b)

A soberania nacional é um dos fundamentos da República, permitindo que o Brasil estabeleça suas próprias leis e decisões sem interferência externa, garantindo a autodeterminação do povo brasileiro.

(c)

A dignidade da pessoa humana, embora não expressamente mencionada nos princípios fundamentais, é um valor supremo que permeia todo o ordenamento jurídico brasileiro, orientando a interpretação das normas.

(d)

A forma de governo adotada é a monarquia presidencialista, na qual o chefe de Estado e de Governo é eleito pelo povo para um mandato fixo, garantindo a estabilidade política.

(e)

A autonomia dos entes federativos, garantida pela Constituição, permite que Estados e Municípios se separem da União a qualquer momento, caso haja um desejo popular expresso.