Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao ser questionado por um cidadão sobre o direito à educação, buscou informações sobre os princípios que regem a educação no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele precisa explicar que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, promovendo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essa concepção abrange a garantia de direitos fundamentais e o dever de promover a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(a)

A educação, como direito fundamental, deve ser garantida pelo Estado, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento do indivíduo e sua preparação para a cidadania e o trabalho, assegurando igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(b)

O Estado tem o dever de prover a educação, mas a família e a sociedade têm a responsabilidade exclusiva de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, sem a necessidade de qualificação para o trabalho.

(c)

A educação é um direito primordialmente da família, cabendo ao Estado apenas o papel de fiscalização, sem obrigação de promover igualdade de condições de acesso.

(d)

O preparo para o exercício da cidadania é o único objetivo da educação, desconsiderando-se o pleno desenvolvimento da pessoa e a qualificação profissional.

(e)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um objetivo secundário, podendo ser flexibilizado conforme a disponibilidade de recursos do Estado.