Maria, gestora escolar, deseja promover uma compreensão mais ampla sobre o papel da escola na formação da cidadania, envolvendo a família e a comunidade. Ela quer fundamentar suas ações na legislação que regula a educação no Brasil, especialmente nos artigos que tratam do papel da escola e da participação social. Qual das alternativas apresenta corretamente os dispositivos legais que abordam esses temas?