Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um município catarinense, ao planejar a expansão dos serviços de saneamento básico, busca garantir que os novos projetos estejam alinhados com os princípios fundamentais estabelecidos pela legislação federal. A diretriz que visa assegurar o acesso de todos os cidadãos a esses serviços essenciais e sua efetiva prestação é um pilar central nessa expansão.