Questões de Concurso

A Lei Federal nº 11.445/2007, em sua redação atualizada, define os componentes que integram o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbano. Essa definição abrange diversas atividades essenciais para a saúde pública e a conservação ambiental.

(a)

A coleta de resíduos, o transbordo e o transporte são as únicas atividades compreendidas no serviço de manejo de resíduos sólidos urbano, excluindo-se outras ações.

(b)

O serviço de manejo de resíduos sólidos urbano inclui a coleta, o transbordo, o transporte, a triagem para fins de reciclagem, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

(c)

Apenas a coleta domiciliar de lixo é considerada parte do serviço público de limpeza urbana, sendo as demais atividades de responsabilidade exclusiva dos geradores.

(d)

A varrição de logradouros públicos e a limpeza de córregos não integram o escopo do serviço público de limpeza urbana, sendo consideradas atividades de manutenção urbana geral.

(e)

O tratamento de resíduos por compostagem de lixo orgânico é proibido pela legislação de saneamento básico, visando evitar a proliferação de vetores.