Questões de Concurso

Câmara de Planaltina - GO

Concurso: Câmara de Planaltina - GO
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDIB

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Sobre a responsabilidade decorrente dos danos praticados pelo Poder Público aos particulares, é correto afirmar que

(a)

trata-se, em regra, de responsabilidade de natureza subjetiva.

(b)

ainda vige a regra da irresponsabilidade estatal nos casos em que o agente público não tem a culpa comprovada.

(c)

a responsabilização do agente público pode ocorrer através do exercício do direito de regresso pela Administração Pública.

(d)

é imprescritível a ação que o particular tem contra o Estado para cobrar a indenização pelos danos sofridos.

(e)

independe de nexo de causalidade a responsabilidade do agente público quando ele atua com dolo.