A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece que a educação básica, com duração mínima de nove anos, obrigatória e gratuita, é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, sendo que o ensino médio, etapa final da educação básica, tem como um de seus objetivos a preparação básica para o trabalho e a cidadania, habilitando e equipando o educando, seja para o prosseguimento de estudos posteriores, seja para a inserção no mercado de trabalho.