O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, destina-se a promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, com a finalidade de assegurar a valorização dos trabalhadores em educação, sendo seus recursos distribuídos de forma a reduzir as desigualdades educacionais.