Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUMARC

Cargo:

Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC71587

notificar erro

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

(a)

será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.

(b)

a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito

(c)

os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período

(d)

ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão