Questões de Concurso

Ministério da Economia

Concurso: Ministério da Economia
Cargo: Analista do Ministério Público - Contabilidade
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Analista do Ministério Público - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

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Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado

(a)

a não subordinação da política tarifária a legislações anteriores.

(b)

à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações necessárias à prestação do serviço público.

(c)

à obrigatoriedade de reajuste das tarifas que não sejam módicas.

(d)

à necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de permissão e concessão de serviços públicos.

(e)

à concessão obrigatória de serviço público alternativo e gratuito para os usuários.