Questões de Concurso

Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG

Concurso: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Cargo: Nutricionista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto IDEAP

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Sanitário

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Sobre a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta:

(a)

Cria os Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias deliberativas e permanentes.

(b)

Prevê apenas reuniões consultivas bienais.

(c)

Estabelece que os Conselhos de Saúde devem se reunir anualmente.

(d)

Determina que a participação social não é obrigatória.