Questões de Concurso

O município de Casimiro de Abreu (RJ) está implementando diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território. A lei que rege o SUS estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a sua operacionalização, visando garantir o acesso integral, universal e equitativo à saúde. A compreensão desses princípios é essencial para a gestão e a prestação de serviços.

(a)

A integralidade no SUS significa que o cidadão tem direito a um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde, desde a atenção primária até a alta complexidade, sem fragmentação.

(b)

A universalidade garante que apenas os cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema tenham acesso aos serviços de saúde.

(c)

A equidade, no contexto do SUS, pressupõe que todos os indivíduos recebam o mesmo tipo de atendimento, independentemente de suas necessidades específicas.

(d)

A descentralização administrativa e a gestão participativa são princípios secundários do SUS, podendo ser flexibilizados conforme a conveniência dos gestores locais.

(e)

O direito à saúde no SUS é garantido apenas para casos de doenças graves e emergências, excluindo ações de prevenção e promoção.

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