O município de Rio Doce, localizado em uma região com escassez hídrica crônica, busca implementar um plano de gestão de recursos hídricos que contemple a participação social e a articulação entre os diversos usuários e órgãos envolvidos. Considerando os princípios e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), assinale a alternativa que apresenta um instrumento fundamental para a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos.