Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e Noções de Administração Pública

FC716625

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus princípios fundamentais, a estrutura e os objetivos da República Federativa do Brasil. A forma de Estado adotada, caracterizada pela união indissolúvel de entes autônomos, é um dos pilares dessa organização. Considerando o exposto e a Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de Estado brasileira.

(a)

República Federativa, onde a soberania é exercida de forma centralizada, com os estados possuindo autonomia limitada e sem capacidade de auto-organização.

(b)

Federação, que se caracteriza pela união indissolúvel dos estados, Distrito Federal e municípios, garantindo autonomia a esses entes e sendo considerada uma cláusula pétrea.

(c)

Monarquia Constitucional, na qual o chefe de Estado é eleito pelo povo e o poder é dividido entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(d)

Confederação, onde os estados membros mantêm soberania plena e podem se desvincular livremente da união, com um poder central enfraquecido.

(e)

Estado Unitário, com um governo central forte que detém todo o poder, e as divisões territoriais existentes possuem apenas funções administrativas delegadas.