Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de um município do interior do Espírito Santo está discutindo sobre a organização do Estado brasileiro e a relação entre a União, os Estados e os Municípios. Um dos participantes levanta a questão sobre a possibilidade de um estado membro se separar da federação, o que gera um debate acalorado. Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A Constituição Federal garante a autonomia dos entes federativos, permitindo que um estado membro vote em plebiscito sua separação da União, caso haja forte apelo popular.

(b)

A forma federativa de Estado adotada pelo Brasil, prevista no Art. 1º da CF/88, é considerada uma cláusula pétrea e, como tal, veda expressamente a secessão, garantindo a unidade indissolúvel entre os entes federados.

(c)

Embora a União seja indissolúvel, a Constituição permite que estados se unam para formar novas unidades federativas ou se dividam internamente, desde que haja aprovação do Congresso Nacional.

(d)

A autonomia dos estados na federação brasileira é limitada, e a possibilidade de separação é um direito implícito que pode ser exercido em casos de grave crise econômica ou política.

(e)

A Constituição Federal não aborda diretamente a questão da secessão, deixando a critério de cada estado a decisão sobre sua permanência na federação, com base no princípio da autodeterminação dos povos.