Questões de Concurso

A Prefeitura de Anchieta publicou um edital para um concurso público com o objetivo de preencher diversas vagas em seu quadro de servidores. No entanto, o edital continha uma cláusula que estabelecia critérios de pontuação diferenciados com base na origem geográfica do candidato, favorecendo aqueles nascidos no próprio município. Um candidato que não se enquadrava nesse critério se sentiu prejudicado e buscou orientação jurídica.

(a)

A cláusula do edital é válida, pois a administração pública pode priorizar a contratação de servidores locais para fortalecer a economia do município.

(b)

A exigência de critérios de pontuação baseados na origem geográfica do candidato viola o princípio da impessoalidade, que veda qualquer tipo de discriminação ou tratamento privilegiado na administração pública.

(c)

O princípio da publicidade permite que a administração estabeleça critérios subjetivos em concursos, desde que sejam divulgados previamente no edital.

(d)

A legalidade, princípio basilar da administração pública, autoriza a criação de critérios de desempate que privilegiem candidatos com maior vínculo com o município.

(e)

A moralidade administrativa permite que o gestor público adote medidas que, embora não expressamente previstas em lei, visem ao bem-estar da comunidade local, como a preferência por candidatos locais.