Um cidadão com deficiência visual em Anchieta (ES) busca garantir seu acesso a todos os espaços públicos e privados de uso coletivo, incluindo edifícios, praças e transportes. Ele se depara com barreiras arquitetônicas e atitudinais que dificultam sua plena participação na sociedade. Qual legislação brasileira oferece o arcabouço legal para assegurar os direitos dessa pessoa e combater a discriminação?