Questões de Concurso

Um grupo de educadores de Anchieta (ES) discute a importância da valorização da diversidade cultural nas escolas, conforme preconiza a legislação brasileira. Eles buscam alinhar suas práticas pedagógicas com os princípios estabelecidos para a educação étnico-racial, visando promover um ambiente escolar mais inclusivo e representativo. Qual dispositivo legal fundamenta diretamente essa abordagem educacional?

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece as diretrizes gerais da educação no Brasil, incluindo a promoção da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(b)

A Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, e a Lei nº 11.645/2008, que inclui a temática indígena.

(c)

O Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos, com foco na melhoria da qualidade do ensino e na redução das desigualdades.

(d)

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, que tratam da educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovendo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação e à cultura.