Questões de Concurso

Um grupo de educadores de Poço Dantas (PB) discute a base legal para a organização do sistema educacional local. Eles ressaltam a importância da Constituição Federal de 1988 como alicerce para todas as leis e normas educacionais, incluindo as de âmbito municipal. A Constituição estabelece princípios e diretrizes fundamentais que devem ser respeitados.

(a)

A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.

(b)

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 determina que a educação é um dever exclusivo do Estado, sendo a família isenta de qualquer responsabilidade nesse processo.

(c)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a gratuidade do ensino público, mas permite que instituições privadas cobrem taxas exorbitantes, sem qualquer regulamentação.

(d)

Segundo a Constituição Federal de 1988, o acesso à educação é garantido, mas a permanência na escola é uma responsabilidade exclusiva do aluno, sem necessidade de apoio institucional.

(e)

A Constituição Federal de 1988 prioriza a formação profissional para o mercado de trabalho em detrimento do pleno desenvolvimento da pessoa e do exercício da cidadania.