Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em uma escola municipal de Poço Dantas (PB) está organizando o planejamento de suas aulas para o Ensino Fundamental. Ele busca alinhar seus objetivos pedagógicos com os princípios estabelecidos pela legislação educacional brasileira, garantindo que suas práticas estejam em conformidade com a lei. Ao consultar a Constituição Federal, ele se depara com os artigos que definem a educação como um direito fundamental e estabelecem as diretrizes para sua promoção.

(a)

A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

A educação é um dever exclusivo do Estado, conforme a Constituição Federal, e a família tem apenas um papel secundário na sua promoção, sem qualquer responsabilidade legal.

(c)

O pleno desenvolvimento da pessoa e a qualificação para o trabalho são os únicos objetivos da educação segundo a Constituição Federal, desconsiderando o preparo para o exercício da cidadania.

(d)

A Constituição Federal determina que a educação é um direito apenas dos cidadãos em idade escolar, excluindo a família da responsabilidade de sua promoção.

(e)

A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, foca exclusivamente na gratuidade do ensino público, sem mencionar outros princípios ou objetivos para a educação.